O que é a Nota Fiscal Gaúcha?
A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que tem, entre outros objetivos, o de
incentivar a parceria entre estado e sociedade na arrecadação e aplicação dos
recursos públicos. Busca fomentar a cidadania ativa na valorização social do
tributo, através de instrumentos de participação e distribuição de prêmios. Os
cidadãos poderão indicar entidades das áreas de saúde, educação, esportes e
assistência social para receberem repasses de recursos, que serão aplicados em
seus projetos.
Quais os objetivos do Programa?
•
Incentivar a participação dos cidadãos na
arrecadação e alocação dos recursos públicos;
•
Disseminar a Educação e a Cidadania Fiscal;
•
Combater a sonegação.
Quais os
Benefícios à Sociedade ?
- Maior compreensão da função social
do tributo
- Maior integração entre estado e
cidadão
- Colaboração com entidades sociais
- Redução da sonegação fiscal
- Estímulo às vendas pelo comércio
formal
- Estímulo ao comércio gaúcho
(presencial ou virtual)
- Redução da concorrência desleal
- Premiação
O que o cidadão
precisa para se cadastrar?
O cidadão
deverá entrar no site e informar:
- Cpf
- Identidade
- Data de nascimento
- Carteira de motorista se tiver
- Endereço
- Email
- Entidades
Premiação
Sorteios
mensais, a partir de março/2013:
Prêmios de R$
50,00 a R$ 1 milhão
Mais de 3.000
prêmios por mês, sendo:
- 1 prêmio de R$ 50.000,00
- 50 prêmios de R$ 200,00
- 3.000 prêmios de R$ 50,00
Nota Fiscal
Gaúcha em Sertão Santana
Sertão
Santana tem sorteios desde novembro de 2014 e lei regulamentada para premiação
mensal do programa nota fiscal até junho de 2016.
São dois
prêmios por mês para as pessoas que compraram nas lojas do município:
1º premio: R$
200,00
2º premio: R$
100,00.
A média de
cupons que concorrem ao mês é de 800 cupons eletrônicos
Nota Fiscal
Gaúcha no PIT Sertão Santana
Devido ao Município participar do Programa Nota Fiscal desde
novembro de 2014, pontuamos 34 pontos no PIT – programa de integração
tributária e que vai retornar aos cofres de Sertão Santana em 2016 cerca de
R$ 211.000,00
Nossa
pontuação está entre as 10 primeiras do estado. Lembrando que o município que
não trabalha este programa também não recebe nada.
Nota Fiscal
Gaúcha Entidades Sertão Santana
Este ano já
contamos com 3 Entidades que podem ser beneficiadas com este programa:
- Área Assistência Social - APAE Sertão Santana
- Área da Educação - Escola Estadual de Ensino Médio
Comendador Eduardo Secco
- Área da Saúde – Unidade Básica de Saúde
Dr. Rudi Raab
A
cada quadrimestre a entidade receberá um repasse proporcional ao número de
pontos que ela tem devido às indicações que o cidadão fez e de acordo com o
volume de compras: a cada R$ 5,00 = 1 ponto
(um)
ponto a cada R$ 5,00 (cinco reais), calculado sobre os documentos fiscais
processados pela SEFAZ e que efetivamente pontuaram em favor do cidadão
indicante, até o limite de 200 pontos por documento fiscal.
A
entidade após este repasse deverá utilizar o dinheiro onde precisar e prestar
contas para a secretaria da fazenda e órgãos correlatos.
PIT EM SERTÃO
SANTANA
Desde
que foi implantado no Município em 2010, o PIT - Programa de Integração
Tributária que compreende diversos projetos entre eles: Educação Fiscal, Turma
Volante (fiscalização) digitação das notas produtor rural e Nota Fiscal Gaúcha
tivemos um ganho real no Valor
Adicionado Fiscal – VAF advindo do varejo, ou seja, as vendas diretas ao
consumidor do comércio, conforme podemos observar:
Variação ano
|
Município %
|
Estado %
|
2010/2011
|
0,44
|
15,39
|
2011/2012
|
35,28
|
17,66
|
2012/2013
|
46,13
|
7,54
|
Valores
aproximados para 2016 do PIT com base na estimativa de arrecadação do Estado:
R$ 7.200.000.000,00 - R$ 220.00,00
- Educação Fiscal: R$ 44.800,00
- Turma Volante (Barreiras Fiscais):
R$ 27.200,00
- Nota Fiscal Gaucha E Nota Cidadã:
R$ 84.800,00
- Sistema Primário (talões de
Produtor) e análise empresas: R$ 64.000,00
Além
de incremento de valores indiretos no VALOR ADICIONADO FISCAL dificilmente
mensuráveis.
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